ID	Nome	Ano	Resumo
410	Decreto 964-2026	2026	Faculta o expediente nas unidades e repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências
409	Decreto 962-2026	2026	Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências
408	Decreto 961-2026	2026	Homologa a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município de São Domingos/PB, e dá outras providências
407	Decreto 957-2026	2026	Institui o Fórum Municipal de Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Domingos/PB e dá outras providências
406	Decreto 956-2026	2026	Dispõe sobre a homologação parcial do resultado final do Concurso Público do Município de São Domingos (PB), regido pelo Edital n. 001/2025, e dá outras providências
405	Decreto 955-2026	2026	FACULTA O EXPEDIENTE NAS UNIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
404	Decreto 954-2026	2026	FACULTA O EXPEDIENTE NAS UNIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
403	Decreto 947-2026	2026	Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de São Domingos (PB) no período da Semana Santa 2026 e dá outras providências.
402	Decreto 945-2026	2026	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica, destinada à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social (HIS) no Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.
401	Decreto 942-2026	2026	Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de São Domingos (PB) no período do Carnaval 2026 e dá outras providências.
400	Decreto 941-2026	2026	Proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais por professores e profissionais de apoio à docência da rede municipal em sala de aula, quando não necessários ao ensino.
399	Decreto 938-2026	2026	Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos (PB) afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.
398	Decreto 937-2026	2026	Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Domingos (PB), estabelece procedimentos de guarda e devolução e dá outras providências.
397	Decreto 936-2026	2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de câmeras internas nos veículos da frota oficial do Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.
396	Decreto 920-2025	2025	Regulamenta a Lei Municipal n. 478, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências.
395	Decreto 919-2025	2025	Regulamenta os critérios de classificação de desempenho para fins de pagamento do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (IFCQ-APS), instituído pela Lei Municipal n. 513/2025, e dá outras providências.
394	Decreto 916-2025	2025	Homologa o resultado final do processo seletivo para Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto (Edital n. 001/2025) e dá outras providências.
393	Decreto 915-2025	2025	Convoca servidores em gozo de licença sem vencimentos para retorno ao exercício e dá outras providências.
392	Decreto 914-2025	2025	Dispõe sobre a retomada da numeração sequencial histórica dos decretos expedidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
391	Decreto 078-2025	2025	Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
390	Decreto 068-2025	2025	Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos/PB afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.
389	Decreto 067-2025	2025	Declara luto oficial de 03 (três) dias no Município de São Domingos/PB em razão do falecimento do Sr. Geraldo Alves Pereira, vulgo “Seu Lé”, e dá outras providências.
388	Decreto 065-2025	2025	Convoca os servidores públicos municipais efetivos para o cadastramento no sistema eletrônico de controle de frequência e dá outras providências.
387	Decreto 060-2025	2025	Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período das tradicionais festividades juninas da comunidade e dá outras providências.
386	Decreto 055-2025	2025	Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
385	Decreto 053-2025	2025	Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
384	Decreto 044-2025	2025	Declara luto oficial de 03 (três) dias no Município de São Domingos/PB em razão do falecimento do Sr. Francisco Felizardo e dá outras providências.
383	Decreto 038-2025	2025	Regulamenta a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico nas unidades das áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura do Município de São Domingos/PB, disciplina provisoriamente o controle manual de frequência nas demais repartições públicas municipais e dá outras providências.
382	Decreto 035-2025	2025	Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades e repartições da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
381	Decreto 033-2025	2025	Declara a vacância de cargos públicos em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por meio da Portaria PMSD/GP n. 135/2025 e adota outras providências.
380	Decreto 031-2025	2025	Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período de 28 de abril a 02 de maio e dá outras providências.
379	Decreto 028-2025	2025	Declara a perda permanente de bem móvel pertencente à Administração Pública Municipal de São Domingos-PB e dá outras providências.
378	Decreto 024-2025	2025	Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Domingos-PB e dá outras providências.
377	Decreto 022-2025	2025	Estabelece ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo em razão da Semana Santa e dá outras providências.
376	Decreto 018-2025	2025	Declara luto oficial de 03 (três) dias no município em razão do falecimento do Sr. Abílio Gomes de Sá e dá outras providências.
375	Decreto 015-2025	2025	Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no âmbito do Município de São Domingos e dá outras providências.
374	Decreto 011-2025	2025	Declara luto oficial de 03 (três) dias no município em razão do falecimento da Sra. Ozelina Maria de Almeida Vieira e dá outras providências.
373	Decreto 010-2025	2025	Dispõe sobre o gozo coletivo de férias pelos agentes públicos municipais lotados na Secretaria de Educação e adota outras providências.
372	Decreto 003-2025	2025	Decreta luto oficial no Município de São Domingos – PB por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do Sr. Alexandre Ulisses Barros da Silva Segundo, e adota outras providências.
371	Decreto 002-2025	2025	Decreta luto oficial no Município de São Domingos – PB por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do Sr. Damião Pedro da Silva, e adota outras providências.
370	Decreto 001-2025	2025	Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal no exercício de 2025 e adota outras providências.
369	Decreto 020-2024	2024	ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
367	Decreto 707-2024	2024	Declara a utilidade pública e institui servidão administrativa na área do Sítio Sipó e Impueiras, Sítio Balanço, Sítio Bom Sucesso, Sítio Tambor e Sítio Malhada Vermelha, destinada a perfuração e instalação de poços artesianos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, atendendo as necessidades hídricas de toda a população circunvizinha