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Conselho Municipal de Educação realizará uma reunião nesta quinta-feira

  • Por PMSD
  • Publicado em: 08/05/2018 ás 09h07
  • Atualizado em: 08/05/2018 ás 09h07

O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Domingos, realizará nesta quinta-feira 10 de maio de 2018, a partir das 11h00 na Casa dos Conselhos uma reunião extraordinária para tratar de assuntos relacionados ao transporte escolar, relativos às recomendações do Ministério Público.

Perguntas e Respostas sobre o CME:

Quais são as principais funções de um conselho municipal de Educação?
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Quem faz parte do conselho?
Devem compor o conselho representantes do governo, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral. O órgão deve contar com membros da secretaria municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do município. Há a possibilidade também da participação de entidades religiosas, organizações não-governamentais, fundações e instituições de capital privado.

Informações colhidas no portal todos pela educação.

 

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