ID	Nome	Ano	Resumo
748	Lei nº 210/2008	2008	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
747	Lei nº 209/2008	2008	FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
746	Lei nº 208/2008	2008	Altera a Lei Municipal nº 196/2007.
745	Lei nº 207/2008	2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
744	Lei nº 206/2008	2008	LEI Nº. 206/2008, de 23 de junho de 2008.
743	Lei nº 205/2008	2008	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria dc 2009 e da outras providéncias.
742	Lei nº 204/2008	2008	AUTORIZA (o] PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
741	Lei nº 203/2008	2008	DÁ O NOME DE JOAQUIM FELINTO SOBRINHO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
740	Lei nº 202/2008	2008	CONCEDE REAJUSTE DE 17% (DEZESETE POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES — DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
739	Lei nº 201/2008	2008	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
738	Lei nº 200/2008	2008	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL E BEM AINDA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
737	Lei nº 199/2008	2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
736	Lei nº 198/2008	2008	Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social — P.S.H., criado pela Medida Proviséria 2212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
735	Lei nº 197/2008	2008	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAIBA, A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDES), ATRAVES DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.