ID	Nome	Ano	Resumo
887	Lei nº 343/2016	2016	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Domingos, para o exercício financeiro de 2017.
886	Lei nº 342/2016	2016	Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Camara Municipal de São Domingos e da outras providéncias.
885	Lei nº 341/2016	2016	Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretarios Municipais para o periodo da Legislatura de 2017 a 2020 e da outras providéncias.
884	Lei nº 340/2016	2016	Fixa os subsidios dos vereadores para o periodo da Legislatura de 2017 a 2020 e da outras providéncias.
883	Lei nº 339/2016	2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
882	Lei nº 338/2016	2016	FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE DEBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISOES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIGCAO FEDERAL.
881	Lei nº 337/2016	2016	Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2017 e da outras providéncias.
880	Lei nº 336/2016	2016	ALTERA LEI MUNICIPAL N° 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
879	Lei nº 335/2016	2016	Altera anexos I a ITI da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providências.