ID	Nome	Ano	Resumo
959	Lei nº 500/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica e adota outras providências.
958	Lei nº 499/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
957	Lei nº 498/2024	2024	Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos para o exercício financeiro de 2025 e adota outras providências.
956	Lei nº 494/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para os fins que especifica e adota outras providências.
955	Lei nº 493/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
954	Lei nº 492/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
953	Lei nº 491/2024	2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículo especial e exclusivo para transporte de pessoa com deficiência que resida no Município de São Domingos e dá outras providências.
951	Lei nº 490/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
950	Lei nº 489/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica e adota outras providências.
949	Lei nº 488/2024	2024	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e adota outras providências.
948	Lei nº 487/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
947	Lei nº 486/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
946	Lei nº 485/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
945	Lei nº 484/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
944	Lei nº 483/2024	2024	Institui, no âmbito do Município de São Domingos, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, e dá outras providências.
933	Lei nº 482/2024	2024	Estabelece como direito da pessoa com transtorno do espectro autista atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas e o acesso à educação acompanhado por multiprofissionais, no âmbito do Município de São Domingos – PB e dá outras providências.
932	Lei nº 481/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
931	Lei nº 480/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
930	Lei nº 479/2024	2024	Dispõe sobre a criação e regulamentação das funções públicas relativas aos agentes públicos indicados na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e adota outras providências
929	Lei nº 478/2024	2024	Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de São Domingos – PB e adota outras providências.
928	Lei nº 477/2024	2024	Institui o piso salarial profissional dos ocupantes dos cargos públicos de Farmacêutico, Bioquímico e Médico Veterinário no âmbito do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
927	Lei nº 476/2024	2024	Fixa os subsídios dos agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providências.
926	Lei nº 475/2024	2024	Fixa os subsídios dos agentes políticos Vereadores para o período da legislatura 2025 a 2028 e adota outras providências.
925	Lei nº 474/2024	2024	Institui o dia municipal da conscientização sobre o autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
924	Lei nº 473/2024	2024	Institui o piso salarial profissional dos ocupantes do cargo público de Odontólogo no âmbito do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
923	Lei nº 472/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
922	Lei nº 471/2024	2024	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de São Domingos, nos termos da Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, e adota outras providências.
921	Lei nº 470/2024	2024	Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência.
920	Lei nº 469/2024	2024	Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
919	Lei nº 468/2024	2024	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
918	Lei nº 467/2024	2024	INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
917	Lei nº 466/2024	2024	Atualiza o valor do salário-mínimo para o exercício financeiro 2024 e adota outras providências.