ID	Nome	Ano	Resumo
1019	Lei nº 564/2026	2026	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO ACESSO AOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1018	Lei nº 563/2026	2026	Atualiza os valores dos pisos salariais profissionais previstos na Lei Municipal n. 473, de 19 de março de 2024, e na Lei Municipal n. 477, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências
1016	Lei nº 562/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1015	Lei nº 561/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1014	Lei nº 560/2026	2026	Altera a Lei Municipal n. 529, de 25 de setembro de 2025, e dá outras providências.
1013	Lei nº 559/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1012	Lei nº 558/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1011	Lei nº 557/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1010	Lei nº 556/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1009	Lei nº 555/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1008	Lei nº 554/2026	2026	Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador Escolar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e dá outras providências.
1007	Lei nº 553/2026	2026	Institui a Bolsa de Incentivo à Matrícula e Permanência na Educação de Jovens e Adultos (Bolsa EJA) no âmbito do Município de São Domingos (PB) e dá outras providências.
1006	Lei nº 552/2026	2026	Institui o Dia Municipal da Mulher no âmbito do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
1005	Lei nº 551/2026	2026	Dispõe sobre a garantia de prioridade às famílias atípicas nos programas habitacionais no âmbito do Município de São Domingos (PB) e dá outras providências.
1004	Lei nº 550/2026	2026	Institui a data comemorativa do “São João da Milica” no âmbito do Município de São Domingos (PB), a ser inserida no Calendário Escolar Anual, e dá outras providências.
1003	Lei nº 549/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1002	Lei nº 548/2026	2026	Altera a Lei Municipal n. 507, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
1001	Lei nº 547/2026	2026	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério da educação básica no âmbito do Município de São Domingos (PB), nos termos da Lei Federal n. 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
1000	Lei nº 546/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação aos Agentes de Combate às Endemias e aos Médicos Veterinários que atuarem na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica, e dá outras providências.
999	Lei nº 545/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar, na forma de premiação, o incentivo financeiro recebido em razão dos resultados alcançados na intensificação da vacinação contra o sarampo, e dá outras providências.
998	Lei nº 544/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar, a título de premiação, aos profissionais de saúde que atuaram na campanha de vacinação contra a influenza em 2025, os recursos financeiros recebidos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
997	Lei nº 543/2026	2026	Cria a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.
996	Lei nº 542/2026	2026	Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Domingos (PB) e dá outras providências.