ID	Nome	Ano	Resumo
1019	Lei nº 564/2026	2026	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO ACESSO AOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1018	Lei nº 563/2026	2026	Atualiza os valores dos pisos salariais profissionais previstos na Lei Municipal n. 473, de 19 de março de 2024, e na Lei Municipal n. 477, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências
1016	Lei nº 562/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1015	Lei nº 561/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1014	Lei nº 560/2026	2026	Altera a Lei Municipal n. 529, de 25 de setembro de 2025, e dá outras providências.
1013	Lei nº 559/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1012	Lei nº 558/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1011	Lei nº 557/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1010	Lei nº 556/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1009	Lei nº 555/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1008	Lei nº 554/2026	2026	Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador Escolar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e dá outras providências.
1007	Lei nº 553/2026	2026	Institui a Bolsa de Incentivo à Matrícula e Permanência na Educação de Jovens e Adultos (Bolsa EJA) no âmbito do Município de São Domingos (PB) e dá outras providências.
1006	Lei nº 552/2026	2026	Institui o Dia Municipal da Mulher no âmbito do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
1005	Lei nº 551/2026	2026	Dispõe sobre a garantia de prioridade às famílias atípicas nos programas habitacionais no âmbito do Município de São Domingos (PB) e dá outras providências.
1004	Lei nº 550/2026	2026	Institui a data comemorativa do “São João da Milica” no âmbito do Município de São Domingos (PB), a ser inserida no Calendário Escolar Anual, e dá outras providências.
1003	Lei nº 549/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
1002	Lei nº 548/2026	2026	Altera a Lei Municipal n. 507, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
1001	Lei nº 547/2026	2026	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério da educação básica no âmbito do Município de São Domingos (PB), nos termos da Lei Federal n. 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
1000	Lei nº 546/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação aos Agentes de Combate às Endemias e aos Médicos Veterinários que atuarem na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica, e dá outras providências.
999	Lei nº 545/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar, na forma de premiação, o incentivo financeiro recebido em razão dos resultados alcançados na intensificação da vacinação contra o sarampo, e dá outras providências.
998	Lei nº 544/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar, a título de premiação, aos profissionais de saúde que atuaram na campanha de vacinação contra a influenza em 2025, os recursos financeiros recebidos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
997	Lei nº 543/2026	2026	Cria a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.
996	Lei nº 542/2026	2026	Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Domingos (PB) e dá outras providências.
995	Lei nº 536/2025	2025	Institui o dia 15 de julho como o Dia Municipal da Política de Assistência Social no Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
994	Lei nº 535/2025	2025	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dispõe sobre outras providências.
993	Lei nº 534/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
992	Lei nº 533/2025	2025	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
991	Lei nº 532/2025	2025	Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico e dá outras providências.
990	Lei nº 531/2025	2025	Altera a Lei Municipal n. 520, de 09 de junho de 2025, e dá outras providências.
989	Lei nº 530/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Município de Pombal/PB e adota outras providências.
988	Lei nº 529/2025	2025	Dispõe sobre a concessão de doações e ajudas financeiras a pessoas naturais no âmbito do Município de São Domingos/PB e adota outras providências.
987	Lei nº 528/2025	2025	Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Domingos/PB, de benefício social em forma de transferência financeira continuada a pessoas naturais carentes e dá outras providências.
986	Lei nº 527/2025	2025	Dispõe sobre a criação, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de São Domingos/PB, e dá outras providências.
985	Lei nº 526/2025	2025	Dispõe sobre a criação e funcionamento da Feira Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.
984	Lei nº 525/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que especifica e dispõe sobre outras medidas correlatas.
983	Lei nº 524/2025	2025	Regulamenta a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal de São Domingos/PB e dispõe sobre outras medidas correlatas.
982	Lei nº 523/2025	2025	Autoriza a alienação de certos e determinados bens móveis pela Administração Pública, por meio da modalidade licitatória leilão, e dá outras providências.
981	Lei nº 522/2025	2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE TRANSPORTE E DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS.
980	Lei nº 521/2025	2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM LOCAIS VISÍVEIS DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ADOTA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS.
979	Lei nº 520/2025	2025	Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dispõe sobre outras medidas correlatas.
978	Lei nº 519/2025	2025	Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal n. 513, de 15 de abril de 2025, acresce ao seu texto o artigo 14-A e dispõe sobre outras medidas correlatas.
977	Lei nº 518/2025	2025	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e adota outras medidas correlatas.
976	Lei nº 517/2025	2025	Estabelece o Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais e dispõe sobre outras medidas correlatas.
975	Lei nº 516/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
974	Lei nº 515/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
973	Lei nº 514/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
972	Lei nº 513/2025	2025	Regulamenta o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n. 3.493, de 10 de abril de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS n. 6, de 28 de setembro de 2017, e dispõe sobre outras medidas correlatas.
971	Lei nº 512/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
970	Lei nº 511/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
969	Lei nº 510/2025	2025	Atualiza o valor do piso salarial profissional previsto na Lei Ordinária n. 473, de 19 de março de 2024, para os ocupantes do cargo público efetivo de Odontólogo no âmbito do Município de São Domingos – PB, e adota outras providências.
968	Lei nº 509/2025	2025	Altera a LEI MUNICIPAL N. 479, DE 08 DE ABRIL DE 2024, e adota outras providências.
967	Lei nº 508/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
966	Lei nº 507/2025	2025	Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria e extingue órgãos e cargos públicos de provimento em comissão, define suas respectivas atribuições e adota outras providências.
965	Lei nº 506/2025	2025	Altera o percentual da margem consignável previsto no artigo 3º da Lei n. 413/2021 e da outras providências.
964	Lei nº 505/2025	2025	Dispõe sobre o aumento da margem de consignação para empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
963	Lei nº 504/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica e dá outras providências.
962	Lei nº 503/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o Município de Nazarezinho – PB e dá outras providências.
961	Lei nº 502/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse das parcelas de complementação advindas da União Federal para o pagamento dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de São Domingos e dá outras providências.
960	Lei nº 501/2025	2025	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de São Domingos – PB, nos termos da Lei Federal n. 11.738, de 16 de julho de 2008, e adota outras providências.
959	Lei nº 500/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica e adota outras providências.
958	Lei nº 499/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
957	Lei nº 498/2024	2024	Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos para o exercício financeiro de 2025 e adota outras providências.
956	Lei nº 494/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para os fins que especifica e adota outras providências.
955	Lei nº 493/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
954	Lei nº 492/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
953	Lei nº 491/2024	2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículo especial e exclusivo para transporte de pessoa com deficiência que resida no Município de São Domingos e dá outras providências.
951	Lei nº 490/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.
950	Lei nº 489/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica e adota outras providências.
949	Lei nº 488/2024	2024	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e adota outras providências.
948	Lei nº 487/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
947	Lei nº 486/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
946	Lei nº 485/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
945	Lei nº 484/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
944	Lei nº 483/2024	2024	Institui, no âmbito do Município de São Domingos, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, e dá outras providências.
933	Lei nº 482/2024	2024	Estabelece como direito da pessoa com transtorno do espectro autista atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas e o acesso à educação acompanhado por multiprofissionais, no âmbito do Município de São Domingos – PB e dá outras providências.
932	Lei nº 481/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
931	Lei nº 480/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
930	Lei nº 479/2024	2024	Dispõe sobre a criação e regulamentação das funções públicas relativas aos agentes públicos indicados na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e adota outras providências
929	Lei nº 478/2024	2024	Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de São Domingos – PB e adota outras providências.
928	Lei nº 477/2024	2024	Institui o piso salarial profissional dos ocupantes dos cargos públicos de Farmacêutico, Bioquímico e Médico Veterinário no âmbito do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
927	Lei nº 476/2024	2024	Fixa os subsídios dos agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providências.
926	Lei nº 475/2024	2024	Fixa os subsídios dos agentes políticos Vereadores para o período da legislatura 2025 a 2028 e adota outras providências.
925	Lei nº 474/2024	2024	Institui o dia municipal da conscientização sobre o autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
924	Lei nº 473/2024	2024	Institui o piso salarial profissional dos ocupantes do cargo público de Odontólogo no âmbito do Município de São Domingos – PB e adota outras providências.
923	Lei nº 472/2024	2024	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
922	Lei nº 471/2024	2024	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de São Domingos, nos termos da Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, e adota outras providências.
921	Lei nº 470/2024	2024	Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência.
920	Lei nº 469/2024	2024	Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
919	Lei nº 468/2024	2024	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
918	Lei nº 467/2024	2024	INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
917	Lei nº 466/2024	2024	Atualiza o valor do salário-mínimo para o exercício financeiro 2024 e adota outras providências.
916	Lei nº 462/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional e adota outras providências.
915	Lei nº 461/2023	2023	Institui gratificação por participação no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS, criado pelo Ministério da Saúde, aos profissionais dos serviços que menciona, e adota outras providências.
662	Lei nº 460/2023	2023	Institui a política municipal “Programa de Busca Ativa Escolar” e “Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica” no âmbito do Município de São Domingos e dá outras providências.
661	Lei nº 459/2023	2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
654	Lei nº 458/2023	2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
653	Lei nº 457/2023	2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
652	Lei nº 456/2023	2023	Cria o cargo em comissão de Divisão de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providências.
651	Lei nº 455/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse das parcelas de complementação advindas da União Federal para o pagamento dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de São Domingos e dá outras providências.
650	Lei nº 454/2023	2023	CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE TRANSPORTES E DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
595	Lei nº 453/2023	2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-85 "JOSE LOPES DA SILVA", CNPJ Nº 22.144.541/0001-26 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
594	Lei nº 452/2023	2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-59 "JOSE MOURA DOS SANTOS", pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 19.042.684/0001-12 e dá outras providências.
593	Lei nº 451/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providéncias.
592	Lei nº 450/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
591	Lei nº 448/2023	2023	Altera a Lei Municipal nº 171/2006, de 02 de março de 2006.
590	Lei nº 447/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
589	Lei nº 446/2023	2023	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Domingos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
588	Lei nº 445/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que específica e adota outras providências.
587	Lei nº 443/2023	2023	SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
586	Lei nº 442/2023	2023	Cria Gratificação por Função de apoio à Sessão Legislativa.
585	Lei nº 441/2023	2023	Altera Parágrafo Único, e acrescenta incisos ao Art. 1º da Lei Municipal nº 024, de 05 de maio de 1997.
584	Lei nº 440/2023	2023	Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
583	Lei nº 439/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
582	Lei nº 438/2023	2023	Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de São Domingos, para o ano de 2023; altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 056, de 01 de outubro de 1998.
610	Lei nº 437/2022	2022	Dispde sobre implementag¢io da Educacio Integral nas institui¢des municipais de ensino e dá outras providéncias.
609	Lei nº 436/2022	2022	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São DOmingos, para o exercício financeiro de 2023.
608	Lei nº 435/2022	2022	Alteram as Leis Municipais nº 409/2021 e nº 421/2022, para dispor sobre modificação do limite de transposigdo, remanejamento e/ou transferéncia de dotagdes orgamentérias na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais.
607	Lei nº 434/2022	2022	Altera a Lei Municipal Nº 412, de 19 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
606	Lei nº 433/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
605	Lei nº 432/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
604	Lei nº 431/2022	2022	Art. 5º da Lei Municipal nº 429, de 25 de julho de 2022.
603	Lei nº 430/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
602	Lei nº 429/2022	2022	Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
601	Lei nº 428/2022	2022	Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
600	Lei nº 427/2022	2022	Dispõe sobre as Diretrizes Orçameentárias do município de São DOmingos - PB para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
599	Lei nº 426/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
598	Lei nº 425/2022	2022	Altera Lei Municipal nº 068, de 25 de maio de 1999, Lei Municipal nº 056, de 01 outubro de 1998 e dá outras providências.
597	Lei nº 424/2022	2022	Reconhece de utilidade pública a Associagdo Comunitéaria Rural de Cachoeira do Tigre, com sede no Municipio São Domingos-PB.
596	Lei nº 423/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providéncias.
1017	Lei Complementar nº 01/2020	2020	INSTITUI o cooloo TRIBUTARIO oo MUNICIPIO DE sfilo oolvnwops - PB, CONFORME ESPECIFIC-A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
613	Lei nº 388/2020	2020	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO:
612	Lei nº 387/2020	2020	Acrescenta o Art. 32-A na Lei Municipal nº 379/2019, que dispde sobre as Diretrizes Or¢amentirias do municipio de São Domingos-PB para o exercicio financeiro de 2020.
611	Lei nº 386/2020	2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
628	Lei nº 385/2019	2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. 
627	Lei nº 383/2019	2019	CRIA OS CARGOS EM COMISSAO DE ASSESSOR JURIDICO E ASSESSOR CONTABIL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
626	Lei nº 382/2019	2019	ALTERA O ANEXO I, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.
625	Lei nº 381/2019	2019	ALTERA O ANEXO I, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICiPIO DE SAO DOMINGOS.
624	Lei nº 380/2019	2019	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA II EQUIPE DE UNIDADE DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS-PB
623	Lei nº 379/2019	2019	Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias do municipio de Sao Domingos — PB para 0 exercicio financeiro de 2020 e da outras providéncias.
622	Lei nº 378/2019	2019	Dispõe Sobre o Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São Domingos, de acordo com o Novo Piso Nacional do ano de 2019; altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 056, de 01 de outubro de 1998.
621	Lei nº 377/2019	2019	ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
620	Lei nº 376/2019	2019	Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 368, de 12 de dezembro de 2018.
619	Lei nº 375/2019	2019	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Município de São Domingos e dá outras providências.
618	Lei nº 374/2019	2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferéncia de dotações orgamentarias e da outras providéncias.
617	Lei nº 373/2019	2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
616	Lei nº 372/2019	2019	Altera a Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
615	Lei nº 371/2019	2019	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
614	Lei nº 370/2019	2019	Acrescenta o Art. 32-A na Lei Municipal nº 365/2018, que dispoe sobre as Diretrizes Or¢amentirias do municipio de São Domingos — PB para o exercicio financeiro de 2019.
641	Lei nº 369/2018	2018	ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
640	Lei nº 367/2018	2018	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA,” NO CENTRO DE SAO DOMINGOS-PB.
639	Lei nº 366/2018	2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providéncias.
638	Lei nº 364/2018	2018	Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de São Domingos e adota providencias correlatas.
637	Lei nº 363/2018	2018	Altera a Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
636	Lei nº 362/2018	2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, a transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
635	Lei nº 361/2018	2018	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI Nº 353/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA MODIFICAR OS PERCENTUAIS DESTINADOS A APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO E BEM AINDA, PARA A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
634	Lei nº 360/2018	2018	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
633	Lei nº 359/2018	2018	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Município de São Domingos e dá outras providências.
632	Lei nº 358/2018	2018	Adota o Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba, instituido e administrado pela FAMUP, como meio de publicagdo e divulgagdo dos atos normativos e administrativos do Municipio de São Domingos-PB.
631	Lei nº 357/2018	2018	Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.
630	Lei nº 356/2018	2018	Acrescenta o Art. 36-A na Lei Municipal nº 352/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de São Domingos — PB para o exercício financeiro de 2018.
629	Lei nº 355/2018	2018	Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constitui¢do, que dispde sobre a revisdo geral e anual das remuneragdes e subsidios dos vereadores e servidores publicos do Legislativo do Municipio de São Domingos.
649	Lei nº 353/2017	2017	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE MELHORIA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) CONFORME A PORTARIA Nº 1.214, DE 13 DE JUNHO DE 2012, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
648	Lei nº 350/2017	2017	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998. 
647	Lei nº 349/2017	2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS PARAIBA, A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMOVEL PERTECENTE A ADMINTRAGAO PUBLICA COM BEM IMOVEL PARTICULAR E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
646	Lei nº 348/2017	2017	Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Beneficios Eventuais pela Polítia Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
645	Lei nº 347/2017	2017	Dispde sobre as SUAS (Sistema Unico de Assisténcia Social) do Municipio São Domingos e dá outras providências.
644	Lei nº 346/2017	2017	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA,” NO CENTRO DE SÃO DOMINGOS-PB.
643	Lei nº 345/2017	2017	Dispõe sobre a condução de veículo do Poder Legislativo.
642	Lei nº 344/2017	2017	Altera anexos I a Il da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Camara Municipal de São Domingos e dá outras providéncias.
887	Lei nº 343/2016	2016	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Domingos, para o exercício financeiro de 2017.
886	Lei nº 342/2016	2016	Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Camara Municipal de São Domingos e da outras providéncias.
885	Lei nº 341/2016	2016	Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretarios Municipais para o periodo da Legislatura de 2017 a 2020 e da outras providéncias.
884	Lei nº 340/2016	2016	Fixa os subsidios dos vereadores para o periodo da Legislatura de 2017 a 2020 e da outras providéncias.
883	Lei nº 339/2016	2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
882	Lei nº 338/2016	2016	FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE DEBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISOES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIGCAO FEDERAL.
881	Lei nº 337/2016	2016	Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2017 e da outras providéncias.
880	Lei nº 336/2016	2016	ALTERA LEI MUNICIPAL N° 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
879	Lei nº 335/2016	2016	Altera anexos I a ITI da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providências.
908	Lei nº 303/2014	2015	CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
906	Lei nº 301/2014	2015	CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUDITIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
904	Lei nº 299/2014	2015	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Município de São Domingos e dá outras providências.
902	Lei nº 333/2015	2015	Altera a Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001 c dá outras providéncias.
901	Lei nº 332/2015	2015	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
900	Lei nº 331/2015	2015	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNCIPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
899	Lei nº 329/2015	2015	CRIA GRATIFICACAO DE INCENTIVO DE PRODUDITIVIDADE PARA MEDICO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
898	Lei nº 328/2015	2015	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
897	Lei nº 327/2015	2015	Dispõe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providéncias.
896	Lei nº 325/2015	2015	“Institui a Semana do Bebê no município de São Domingos - PB e dá outras providências.”
895	Lei nº 324/2015	2015	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS.
894	Lei nº 323/2015	2015	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS.
893	Lei nº 322/2015	2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERACAO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORACAO FEDERATIVA NA ORGANIZAGAO, REGULACAO, FISCALIZAGAO E PRESTAGAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NO SEU ESPACO TERRITORIAL, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
892	Lei nº 321/2015	2015	Cria a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade Contábil no âmbito do Município de São Domingos.
891	Lei nº 320/2015	2015	Altera valores de Salários de Cargos em Comissão, constante da Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001.
890	Lei nº 319/2015	2015	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Município de São Domingos e dá outras providências.
889	Lei nº 318/2015	2015	Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de São Domingos.
888	Lei nº 317/2015	2015	Altera anexos I a III da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Camara Municipal de São Domingos e dá outras providéncias.
914	Lei nº 310/2014	2014	DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINAGCAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
913	Lei nº 308/2014	2014	ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
912	Lei nº 307/2014	2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
911	Lei nº 306/2014	2014	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
910	Lei nº 305/2014	2014	Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de São Domingos-PB e dá outras providências.
909	Lei nº 304/2014	2014	Altera Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 024, de 05 de maio de 1997.
907	Lei nº 302/2014	2014	Altera a redação do art. 98 da Lei Municipal nº. 68, de 25 de maio de 1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de São Domingos e adota outras providéncias.
905	Lei nº 300/2014	2014	Altera valores de Salários de Cargos em Comissão, constante da Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001.
903	Lei nº 298/2014	2014	Altera anexos I a III da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e da outras providéncias.
681	Lei nº 295/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
680	Lei nº 294/2013	2013	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL INOMINADO EXISTENTE NO CENTRO.
679	Lei nº 293/2013	2013	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E FIXA NORMAS PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
678	Lei nº 292/2013	2013	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.
677	Lei nº 291/2013	2013	CRIA GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
676	Lei nº 290/2013	2013	CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUDITIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
675	Lei nº 289/2013	2013	ALTERA ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
674	Lei nº 288/2013	2013	Estabelece as Diretrizes Orcamentarias do Municipio de SAO DOMINGOS — PB, para o exercicio financeiro de 2014 e da outras providencias.
673	Lei nº 287/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
672	Lei nº 286/2013	2013	Autoriza o Executivo Municipal a denominar VICENTE PAULO DE SOUZA o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, neste Município.
671	Lei nº 285/2013	2013	Altera valores de Salários de Cargos em Comissão, constante da Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001.
670	Lei nº 284/2013	2013	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Municipio de São Domingos e dá outras providências.
669	Lei nº 283/2013	2013	Autoriza o Executivo Municipal a denominar CLARICE IVONETE DE SÁ a Unidade Básica de Saúde do Sítio Carnaúba, neste Município.
668	Lei nº 282/2013	2013	Alteram artigos da Lei Municipal nº 068, de 25 de maio de 1999.
667	Lei nº 281/2013	2013	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INONIMADA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL DE SÃO DOMINGOS-PB.
666	Lei nº 280/2013	2013	Altera anexos I a III da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e dé outras providéncias.
665	Lei nº 276/2013	2013	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
664	Lei nº 275/2013	2013	INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
663	Lei nº 274/2013	2013	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
660	Lei nº 273/2013	2013	Fixa os subsídios dos vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
659	Lei nº 272/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
658	Lei nº 271/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
657	Lei nº 270/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
656	Lei nº 269/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
692	Lei nº 279/2012	2012	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
691	Lei nº 278/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
690	Lei PE/GP nº 268/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
689	Lei nº 267/2012	2012	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO BAIRRO SEIXOS, AO LADO DO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DE SÃO DOMINGOS-PB.
688	Lei nº 266/2012	2012	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.
687	Lei nº 265/2012	2012	REVOGA A LEI 194/2007, E INSTIUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — RURAL SUSTENTAVEL — CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
686	Lei nº 264/2012	2012	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO —FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
685	Lei nº 263/2012	2012	Disp6e sobre as diretrizes para a elaboracfio da lei orcamentéria do municipio de 2013 e dé outras providéncias.
684	Lei nº 262/2012	2012	FIXA VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
683	Lei nº 261/2012	2012	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
682	Lei nº 260/2012	2012	Altera anexos I a III da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providéncias
706	Lei nº 259/2011	2011	ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS OU LOTES OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUIDOS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAIBA.
705	Lei nº 257/2011	2011	ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI Nº 237/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE As ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
704	Lei nº 256/2011	2011	ALTERA TABELA II DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº, 030, 30 DE SETEMBRO DE 1997.
703	Lei nº 255/2011	2011	DISPOE SOBRE DENOMINAGAO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO BAIRRO SEIXOS.
702	Lei nº 254/2011	2011	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CENTRO DE SÃO DOMINGOS-PB.
701	Lei nº 253/2011	2011	DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2011, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
700	Lei nº 252/2011	2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
699	Lei nº 251/2011	2011	CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
698	Lei nº 250/2011	2011	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
697	Lei nº 249/2011	2011	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
696	Lei nº 248/2011	2011	Dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao dos Servidores Piiiblicos do Municipio de Sao Domingos.
695	Lei nº 247/2011	2011	Altera anexos I a III da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Camara Municipal de São Domingos e dá outras providéncias.
694	Lei nº 246/2011	2011	Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração — Pública Municipal e dá outras providências.
693	Lei nº 245/2011	2011	Autoriza o Poder Executivo a manutenção dos contratos constantes do Anexo Único desta Lei, nos termos do Art. 37, IX, CF e da Lei Municipal nº 080, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias.
717	Lei nº 244/2010	2010	Altera a Lei Municipal nº 018, de 20 de março de 1997.
716	Lei nº 241/2010	2010	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO BAIRRO BELA VISTA, PRÓXIMO AO CEMITÓRIO SÃO FRANCISCO.
715	Lei nº 240/2010	2010	REGULARIZA A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
714	Lei nº 239/2010	2010	Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos firmados com base na Lei Municipal nº 080, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
713	Lei nº 238/2010	2010	ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
712	Lei nº 237/2010	2010	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
711	Lei nº 236/2010	2010	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de São Domingos — PB, para o exercicio financeiro de 2011 e dá outras providências.
710	Lei nº 235/2010	2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
709	Lei nº 234/2010	2010	ALTERA A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
708	Lei nº 233/2010	2010	Altera valores de Salários de Cargos em Comissão, constante da Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001.
707	Lei nº 232/2010	2010	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 
734	Lei nº 229/2009	2009	INSTITUI O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
733	Lei nº 228/2009	2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
732	Lei nº 227/2009	2009	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CENTRO.
731	Lei nº 226/2009	2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, Q0 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
730	Lei nº 225/2009	2009	ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
729	Lei nº 224/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
728	Lei nº 223/2009	2009	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CONJUNTO MARIZ.
727	Lei nº 222/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
726	Lei nº 221/2009	2009	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FMHIS INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
725	Lei nº 220/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
724	Lei nº 219/2009	2009	ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
723	Lei nº 218/2009	2009	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do municipio para o exercicio de 2010 e da outras providencias.
722	Lei nº 217/2009	2009	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR VENCIMENTOS E ESTABELECER GRATIFICAÇÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
721	Lei nº 216/2009	2009	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Cargos da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providências.
720	Lei nº 215/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
719	Lei nº 214/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
718	Lei nº 213/2009	2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, A FIXAR O NOVO SALÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
748	Lei nº 210/2008	2008	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
747	Lei nº 209/2008	2008	FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
746	Lei nº 208/2008	2008	Altera a Lei Municipal nº 196/2007.
745	Lei nº 207/2008	2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
744	Lei nº 206/2008	2008	LEI Nº. 206/2008, de 23 de junho de 2008.
743	Lei nº 205/2008	2008	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria dc 2009 e da outras providéncias.
742	Lei nº 204/2008	2008	AUTORIZA (o] PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
741	Lei nº 203/2008	2008	DÁ O NOME DE JOAQUIM FELINTO SOBRINHO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
740	Lei nº 202/2008	2008	CONCEDE REAJUSTE DE 17% (DEZESETE POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES — DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
739	Lei nº 201/2008	2008	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
738	Lei nº 200/2008	2008	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL E BEM AINDA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
737	Lei nº 199/2008	2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
736	Lei nº 198/2008	2008	Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social — P.S.H., criado pela Medida Proviséria 2212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
735	Lei nº 197/2008	2008	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAIBA, A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDES), ATRAVES DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
755	Lei nº 196/2007	2007	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Domingos, para o exercício financeiro de 2008.
754	Lei nº 195/2007	2007	ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
753	Lei nº 194/2007	2007	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de São Domingos, Estado da Paraíba e dá outras providências.
752	Lei nº 193/2007	2007	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS- PARAIBA, A ELEVAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E BEM AINDA DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
751	Lei nº 191/2007	2007	CONCEDE REAJUSTE DE 12% (DOZE POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
750	Lei nº 190/2007	2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
749	Lei nº 189/2007	2007	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
773	Lei nº 188/2006	2006	ALTERA LEI Nº 0179, DE 09 DE JUNHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
772	Lei nº 187/2006	2006	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São Domingos, para o exercicio financeiro de 2007.
771	Lei nº 186/2006	2006	FICA DENOMINADO DE GESSY SILVA DANTAS COSTA “PROFESSORA GESSY”, A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
770	Lei nº 185/2006	2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
769	Lei nº 184/2006	2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
768	Lei nº 183/2006	2006	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
767	Lei nº 182/2006	2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
766	Lei nº 181/2006	2006	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS-PARAÍBA, A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCERIA COM AS FACULDADES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE AGRONOMIA DA CIDADE DE POMBAL - PARAÍBA E A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA ALUNOS CARENTES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, REGULARMENTE MATRICULADOS NAQUELAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
765	Lei nº 180/2006	2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
764	Lei nº 179/2006	2006	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2007.
763	Lei nº 178/2006	2006	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃO DOMINGUENSE A PROFESSORA MUNICIPAL/ESTADUAL MARIA ERVÂNIA DE QUEIROGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
762	Lei nº 177/2006	2006	AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
761	Lei nº 176/2006	2006	CONCEDE O TITULO DE CIDADAO SÃO DOMINGUENSE AO EMPRESARIO JOSE WELLINGTON ROBERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
760	Lei nº 175/2006	2006	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SÃO DOMINGUENSE AO ODONTÓLOGO JOSÉ BEZERRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
759	Lei nº 174/2006	2006	Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sertão Paraibano, e dá outras providências.
758	Lei nº 173/2006	2006	DÁ O NOME DE JOAQUIM MARQUES DE ASSIS, A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
757	Lei nº 172/2006	2006	DÁ O NOME DE FELINTO MARTINS DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA, NO CENTRO, NESTA CIDADE DE SÃO DOMINGOS, PARAÍBA.
756	Lei nº 171/2006	2006	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 31% (TRINTA E UM POR CENTO), AO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE SECRETARIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
785	Lei nº 196/2005	2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
784	Lei nº 170/2005	2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
783	Lei nº 168/2005	2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
782	Lei nº 167/2005	2005	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Domingos, para o exercício financeiro de 2006.
781	Lei nº 166/2005	2005	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
780	Lei nº 165/2005	2005	DÁ O NOME DE FERNANDA OHARA DE QUEIROGA NOBREGA A CRECHE CONHECIDA POR CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
779	Lei nº 164/2005	2005	CONCEDE TiTULO BENEMERITO AO DESEMBARGADOR ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
778	Lei nº 163/2005	2005	Dispõe sobre a criacao e implementacao do Sistema Municipal de Ensino do Municipio de Séio Domingos, Estado da Paraiba e dé outras providéncias correlatas.
777	Lei nº 162/2005	2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
776	Lei nº 161/2005	2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
775	Lei nº 160/2005	2005	AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
774	Lei nº 158/2005	2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
796	Lei nº 157/2004	2004	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.005.
795	Lei nº 156/2004	2004	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
794	Lei nº 155/2004	2004	AUTORIZA AO EXECUTIVO DO MUNICIiPIO DE SAO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS, ESTABELECER O VALOR DO SALARIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
793	Lei nº 154/2004	2004	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
792	Lei nº 153/2004	2004	CONCEDE REAJUSTE DE 20%(VINTE POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
791	Lei nº 152/2004	2004	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
790	Lei nº 151/2004	2004	Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2005.
789	Lei nº 150/2004	2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
788	Lei nº 149/2004	2004	DÁ O NOME DE RUA PEDRO SEVERO DE MELO, A RUA LATERAL DO MERCADO PUBLICO NO SENTIDO SUL/NORTE, DESTA CIDADE DE SÃO DOMINGOS -PB..
787	Lei nº 148/2004	2004	CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
786	Lei nº 147/2004	2004	REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
809	Lei nº 146/2003	2003	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, EDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BASTECIMENTO — D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
808	Lei nº 145/2003	2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
807	Lei nº 144/2003	2003	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro do ano 2.004, e dá outras providências.
806	Lei nº 143/2003	2003	AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
805	Lei nº 142/2003	2003	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES — MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO DO FUNDEF.
804	Lei nº 141/2003	2003	RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITARIA DE BOA VISTA DO MEIO.
803	Lei nº 140/2003	2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
802	Lei nº 137/2003	2003	OFICIALIZA O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA PARA O 2° DOMINGO DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
801	Lei nº 136/2003	2003	SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
800	Lei nº 135/2003	2003	CONCEDE REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO), AOS SERVIDORES — OCUPANTES — DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
799	Lei nº 134/2003	2003	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil — (COMDEC) do Municipio de São Domingos de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
798	Lei nº 133/2003	2003	DENOMINA DE WALMIRO JOSÉ DE ASSIS UMA DAS RUAS PROJETADAS DA NOSSA CIDADE.
797	Lei nº 132/2003	2003	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
827	Lei nº 103/2001	2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
825	Lei nº 131/2002	2002	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
824	Lei nº 130/2002	2002	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
823	Lei nº 129/2002	2002	CRIA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
822	Lei nº 128/2002	2002	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA O FIM A QUE SE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
821	Lei nº 127/2002	2002	ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 3°, DA LEI Nº 017/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
820	Lei nº 126/2002	2002	RECONHECE COMO ORGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DE CARNAÚBA.
819	Lei nº 125/2002	2002	RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNTÁRIA DE SÃO LOURENÇO.
818	Lei nº 124/2002	2002	RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL ~ COMUNITARIA DO MOFUMBO.
817	Lei nº 123/2002	2002	CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO (ESCUDO DE ARMAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
816	Lei nº 122/2002	2002	RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA DOSJACO.
815	Lei nº 121/2002	2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
814	Lei nº 120/2002	2002	Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2003.
813	Lei nº 119/2002	2002	CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, PROJETO DE AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21.
812	Lei nº 118/2002	2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
811	Lei nº 117/2002	2002	CRIA CARGOS DA DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR-DEL. SM E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA CIDADE DE SÃO DOMINGOS DE MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
810	Lei nº 116/2002	2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
840	Lei nº 084/2000	2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
838	Lei nº 115/2001	2001	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.
837	Lei nº 113/2001	2001	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para o exercicio financeiro do ano 2.002, e da outras providéncias.
836	Lei nº 112/2001	2001	Dispde sobre o Plano Plurianual do Municlpio, para o periodo de 2002/2005.
835	Lei nº 111/2001	2001	CONCEDE REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E AS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 036/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
834	Lei nº 110/2001	2001	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
833	Lei nº 109/2001	2001	Estabelece as diretrizes para elaboracao do Orcamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2.002.
832	Lei nº 108/2001	2001	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS “BOLSA ESCOLA”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
831	Lei nº 107/2001	2001	RETIFICA A CONSTITUIÇÃO E INSEREM AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
830	Lei nº 106/2001	2001	“EQUIPARA AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CHEFE DE APOIO E ASSESSORAMENTO DE QUE TRATA A LEI N° 047/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
829	Lei nº 105/2001	2001	REGULAMENTA A DESTINAGAO DE RECURSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
828	Lei nº 104/2001	2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
826	Lei nº 102/2001	2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
858	Lei nº 101/2000	2000	FIXA O SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
857	Lei nº 100/2000	2000	FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
856	Lei nº 099/2000	2000	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para o exercicio financeiro do ano 2001, e da outras providéncias.
855	Lei nº 099/2000	2000	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
854	Lei nº 098/2000	2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
853	Lei nº 097/2000	2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
852	Lei nº 096/2000	2000	AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS A RECEBER DO ESTADO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO JUNTO À SAELPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
851	Lei nº 095/2000	2000	MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
850	Lei nº 094/2000	2000	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica.
849	Lei nº 093/2000	2000	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica.
848	Lei nº 092/2000	2000	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica.
847	Lei nº 091/2000	2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
846	Lei nº 090/2000	2000	Estabelece as diretrizes para elaboracao do Orçamento Municipal do Exercicio E Financeiro do ano 2001.
845	Lei nº 089/2000	2000	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
844	Lei nº 088/2000	2000	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
843	Lei nº 087/2000	2000	DENOMINA DE SARGENTO VERÍSSIMO PEREIRA DA NÓBREGA UMA DAS RUAS PROJETADA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
842	Lei nº 086/2000	2000	DENOMINA DE LEVI OLÍMPIO FERREIRA O CONJUNTO DE CASAS POPULARES DA CEHAP EM NOSSA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
841	Lei nº 085/2000	2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
839	Lei nº 083/2000	2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
878	Lei nº 082/1999	1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
877	Lei nº 081/1999	1999	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
876	Lei nº 080/1999	1999	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER “PRO TEMPORE" E PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
875	Lei nº 079/1999	1999	ELEVA SALARIO E GRATIFICAGAO DO SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
874	Lei nº 078/1999	1999	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2.000/2001.
873	Lei nº 077/1999	1999	Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2.000.
872	Lei nº 076/1999	1999	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL - ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
871	Lei nº 075/1999	1999	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
870	Lei nº 074/1999	1999	Determina providência de prevenção e controle do tabagismo e da outras providéncias correlatas.
869	Lei nº 073/1999	1999	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
868	Lei nº 072/1999	1999	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CEHAP, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
866	Lei nº 071/1999	1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
865	Lei nº 070/1999	1999	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICEPREFEITO DOS SECR__ETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
864	Lei nº 069/1999	1999	AUTORIZA () PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
863	Lei nº 067/1999	1999	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
862	Lei nº 066/1999	1999	EXTINGUE — GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL-PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
861	Lei nº 065/1999	1999	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 027/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
860	Lei nº 064/1999	1999	TRANSFORMA REMUNERAÇÃO, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
859	Lei nº 063/1999	1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1075	Lei nº 061/1998	1998	AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A PAGAR O 13° SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1074	Lei nº 060/1998	1998	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO EM PLENO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1073	Lei nº 059/1998	1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, PARA FINS QUE ESPECIFICA
1072	Lei nº 058/1998	1998	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica
1071	Lei nº 056/1998	1998	Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração para o magistério público do município de São Domingos de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas
1070	Lei nº 055/1998	1998	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
1069	Lei nº 054/1998	1998	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DoAcAo DE IMOVEL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1068	Lei nº 053/1998	1998	REAJUSTA os VENCIMENTOS Dos FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL
1067	Lei nº 052/1998	1998	AUTORIZA 0 PODEB EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA
1066	Lei nº 051/1998	1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA
1065	Lei nº 050/1998	1998	Establece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal do exercicio financeiro de 1.999
1064	Lei nº 049/1998	1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA
1063	Lei nº 048/1998	1998	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 0 SALARIO DE R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICPAL no QUADRO EFETIVO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1062	Lei nº 047/1998	1998	ACRESCENTA MAIS UM GRUPO FUNCIONAL Aps CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E no PLANO DE CARGOS E FUNCOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE §A0 DOIVIINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1061	Lei nº 046/1998	1998	Fixa e delimita o perimetro urbano da cidade de São Domingos de Pombal, Estado da Paraiba e da outras providéncias
1060	Lei nº 045/1998	1998	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE sAo DOMINGOS DE POMBAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
1059	Lei nº 044/1998	1998	CRIA 0 JORNAL OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1058	Lei nº 043/1998	1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA
1057	Lei nº 042/1998	1998	FIXA SALARIOS DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS po MuN1ciPIo DE silo DOMINGOS DE POMBAL - PARAIBA E INSTITUI ABONO AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDl-"£NCIAS
1056	Lei nº 041/1998	1998	ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI N° 040/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
1055	Lei nº 040/1997	1997	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA 0 EXERCICIO DE 1.998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1054	Lei nº 039/1997	1997	ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DE POMBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1053	Lei nº 038/1997	1997	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no MUNICiPlO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL. ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
1052	Lei nº 037/1997	1997	DISPOE SOBRE A CRIACAO no CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO no ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZACAO oo MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
1051	Lei nº 036/1997	1997	Dispoe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Salarios da Cémara Municipal de Sao Domingos de Pombal, Estado da Paraiba e da outras providéncias
1050	Lei nº 035/1997	1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
1049	Lei nº 034/1997	1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
1048	Lei nº 033/1997	1997	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃODE VIGILANCIA SANITARIA NO DEPARTAMENTO DE SAUDE Do MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAiBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
1047	Lei nº 032/1997	1997	DENOMINA JOSE FERNANDES DA SILVA , UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1046	Lei nº 029/1997	1997	DENOMINA MANOEL DEODATO DA SILVA, UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1045	Lei nº 028/1997	1997	DENOMINA FRANCISCA NOBREGA MACHADO, UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1044	Lei nº 026/1997	1997	DENOMINA MARIA MARQUES DE ASSIS, O GRUPO ESCOLAR DE SÃ0 DOMINGOS DE POMBAL, LOCALIZADO NA ZONA URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1043	Lei nº 025/1997	1997	Institui o Conselho Municipal do Desenvolvimento Agropecuario do Municipio de Sao Domingos de Pombal, Estado da Paraiba, e da outras providéncias correlatas
1042	Lei nº 024/1997	1997	FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM coM1ssAo DA PREFEITURA MUNICIPAL DE silo DOMINGOS DE POMBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
1041	Lei nº 023/1997	1997	DENOMINA MIGUEL LEANDRO DE QUEIROGA, UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1040	Lei nº 022/1997	1997	DENOMINA Dr. AVELINO ELIAS DE QUEIROGA, O CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1039	Lei nº 021/1997	1997	DENOMINA FRANCISCO JOSE BATISTA (CHICO BATISTA), UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1038	Lei nº 020/1997	1997	DENOMINA JOSE DE ALMEIDA BARBOSA, UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1037	Lei nº 019/1997	1997	DENOMINA JOSÉ CASSIANO BARBOSA, UMA DAS RUAS PROJETADAS DEE NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1036	Lei nº 018/1997	1997	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social do Municipio de Sao Domingos de Pombal, Estado da Paraiba, e da outras providéncias
1035	Lei nº 017/1997	1997	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Municipio de São Domingos de Pombal, Estado da Paraiba, e da outras providéncias correlatas
1034	Lei nº 016/1997	1997	DENOMINA EMlLIA SANTINA DE JESUS, UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1033	Lei nº 015/1997	1997	DENOMINA ANTONIO MARTINS DE SÁ A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL
1032	Lei nº 014/1997	1997	Institui 0 Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municipio de São Domingos de Pombal e da outras providéncias
1031	Lei nº 013/1997	1997	DENOMINA PEDRO JOAQUIM MARTINS UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1030	Lei nº 012/1997	1997	DENOMINA VICENTE PEREIRA FILHO UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1029	Lei nº 011/1997	1997	DENOMINA JOSE FRANCISCO DE SOUSA UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1028	Lei nº 010/1997	1997	DENOMINA JOAO FELINTO DE SOUSA UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1027	Lei nº 009/1997	1997	RECONHECE COMO ORGÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA NO GROTAO
1026	Lei nº 008/1997	1997	DENOMINA LEVI OLÍMPIO FERREIRA UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1025	Lei nº 007/1997	1997	DENOMINA ABIDIAS FELINTO DE SOUSA UMA DAS RUAS PROJETADAS DE szio DOMINGOS DE POMBAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1024	Lei nº 006/1997	1997	INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCLAS CORRELATAS
1023	Lei nº 005/1997	1997	Estabelece norma para a contrataeao de pessoal para a Prefeitura Municipal de Sao Domingos de Pombal por tempo detemiinado e da outras providénoias
1022	Lei nº 004/1997	1997	INSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE D0 MUNIClPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1021	Lei nº 002/1997	1997	CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1020	Lei nº 001/1997	1997	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para  o  exercício financeiro de l997, e da outras providéncias