ID	Nome	Ano	Resumo
681	Lei nº 295/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
680	Lei nº 294/2013	2013	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL INOMINADO EXISTENTE NO CENTRO.
679	Lei nº 293/2013	2013	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E FIXA NORMAS PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
678	Lei nº 292/2013	2013	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.
677	Lei nº 291/2013	2013	CRIA GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
676	Lei nº 290/2013	2013	CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUDITIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
675	Lei nº 289/2013	2013	ALTERA ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
674	Lei nº 288/2013	2013	Estabelece as Diretrizes Orcamentarias do Municipio de SAO DOMINGOS — PB, para o exercicio financeiro de 2014 e da outras providencias.
673	Lei nº 287/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
672	Lei nº 286/2013	2013	Autoriza o Executivo Municipal a denominar VICENTE PAULO DE SOUZA o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, neste Município.
671	Lei nº 285/2013	2013	Altera valores de Salários de Cargos em Comissão, constante da Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001.
670	Lei nº 284/2013	2013	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Municipio de São Domingos e dá outras providências.
669	Lei nº 283/2013	2013	Autoriza o Executivo Municipal a denominar CLARICE IVONETE DE SÁ a Unidade Básica de Saúde do Sítio Carnaúba, neste Município.
668	Lei nº 282/2013	2013	Alteram artigos da Lei Municipal nº 068, de 25 de maio de 1999.
667	Lei nº 281/2013	2013	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INONIMADA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL DE SÃO DOMINGOS-PB.
666	Lei nº 280/2013	2013	Altera anexos I a III da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e dé outras providéncias.
665	Lei nº 276/2013	2013	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
664	Lei nº 275/2013	2013	INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
663	Lei nº 274/2013	2013	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
660	Lei nº 273/2013	2013	Fixa os subsídios dos vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
659	Lei nº 272/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
658	Lei nº 271/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
657	Lei nº 270/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
656	Lei nº 269/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.