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Leis Municipais - 2001

Lei nº 084/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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Lei nº 115/2001

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.
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Lei nº 113/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para o exercicio financeiro do ano 2.002, e da outras providéncias.
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Lei nº 112/2001

Dispde sobre o Plano Plurianual do Municlpio, para o periodo de 2002/2005.
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Lei nº 111/2001

CONCEDE REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E AS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 036/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 110/2001

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei nº 109/2001

Estabelece as diretrizes para elaboracao do Orcamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2.002.
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Lei nº 108/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS “BOLSA ESCOLA”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 107/2001

RETIFICA A CONSTITUIÇÃO E INSEREM AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 106/2001

“EQUIPARA AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CHEFE DE APOIO E ASSESSORAMENTO DE QUE TRATA A LEI N° 047/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Lei nº 105/2001

REGULAMENTA A DESTINAGAO DE RECURSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 104/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 102/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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