Prefeitura de São Domingos

Lei nº 146/2003

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, EDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BASTECIMENTO — D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 145/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 144/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro do ano 2.004, e dá outras providências.

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Lei nº 143/2003

AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

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Lei nº 142/2003

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES — MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO DO FUNDEF.

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Lei nº 141/2003

RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITARIA DE BOA VISTA DO MEIO.

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Lei nº 140/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

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Lei nº 137/2003

OFICIALIZA O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA PARA O 2° DOMINGO DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 136/2003

SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 135/2003

CONCEDE REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO), AOS SERVIDORES — OCUPANTES — DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 134/2003

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil — (COMDEC) do Municipio de São Domingos de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Lei nº 133/2003

DENOMINA DE WALMIRO JOSÉ DE ASSIS UMA DAS RUAS PROJETADAS DA NOSSA CIDADE.

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Lei nº 132/2003

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Leis Municipais - 2003