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Leis Municipais - 2011

Lei nº 259/2011

ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DO DIMENSIONAMENTO DOS TERRENOS OU LOTES OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUIDOS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-PARAIBA.
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Lei nº 257/2011

ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI Nº 237/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE As ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 256/2011

ALTERA TABELA II DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº, 030, 30 DE SETEMBRO DE 1997.
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Lei nº 255/2011

DISPOE SOBRE DENOMINAGAO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO BAIRRO SEIXOS.
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Lei nº 254/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO CENTRO DE SÃO DOMINGOS-PB.
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Lei nº 253/2011

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2011, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 252/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 251/2011

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 250/2011

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
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Lei nº 249/2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 248/2011

Dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao dos Servidores Piiiblicos do Municipio de Sao Domingos.
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Lei nº 247/2011

Altera anexos I a III da Lei Municipal nº 216, de 25 de maio de 2009 da Camara Municipal de São Domingos e dá outras providéncias.
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Lei nº 246/2011

Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração — Pública Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 245/2011

Autoriza o Poder Executivo a manutenção dos contratos constantes do Anexo Único desta Lei, nos termos do Art. 37, IX, CF e da Lei Municipal nº 080, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias.
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