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Decretos Municipais

Início Decretos Municipais

Decreto 964-2026

01/06/2026

Faculta o expediente nas unidades e repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Decreto 962-2026

19/05/2026

Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências

Decreto 961-2026

13/05/2026

Homologa a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município de São Domingos/PB, e dá outras providências

Decreto 957-2026

11/05/2026

Institui o Fórum Municipal de Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Domingos/PB e dá outras providências

Decreto 956-2026

28/04/2026

Dispõe sobre a homologação parcial do resultado final do Concurso Público do Município de São Domingos (PB), regido pelo Edital n. 001/2025, e dá outras providências

Decreto 955-2026

27/04/2026

FACULTA O EXPEDIENTE NAS UNIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 954-2026

16/04/2026

FACULTA O EXPEDIENTE NAS UNIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 947-2026

31/03/2026

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de São Domingos (PB) no período da Semana Santa 2026 e dá outras providências.

Decreto 945-2026

18/03/2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica, destinada à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social (HIS) no Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.

Decreto 942-2026

09/02/2026

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de São Domingos (PB) no período do Carnaval 2026 e dá outras providências.

Decreto 941-2026

31/01/2026

Proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais por professores e profissionais de apoio à docência da rede municipal em sala de aula, quando não necessários ao ensino.

Decreto 938-2026

23/01/2026

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos (PB) afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.

Decreto 937-2026

22/01/2026

Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Domingos (PB), estabelece procedimentos de guarda e devolução e dá outras providências.

Decreto 936-2026

19/01/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de câmeras internas nos veículos da frota oficial do Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.

Decreto 920-2025

01/10/2025

Regulamenta a Lei Municipal n. 478, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências.

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