ANO: 2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL E BEM AINDA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.