ANO: 2001
CONCEDE REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E AS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 036/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.