Lei nº 303/2014 ANO: 2015 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 301/2014 ANO: 2015 CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUDITIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 299/2014 ANO: 2015 Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos do Município de São Domingos e dá outras providências.
