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Leis Municipais - 2026

Lei nº 564/2026

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO ACESSO AOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 563/2026

Atualiza os valores dos pisos salariais profissionais previstos na Lei Municipal n. 473, de 19 de março de 2024, e na Lei Municipal n. 477, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências
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Lei nº 562/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 561/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 560/2026

Altera a Lei Municipal n. 529, de 25 de setembro de 2025, e dá outras providências.
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Lei nº 559/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 558/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 557/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 556/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 555/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 554/2026

Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador Escolar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e dá outras providências.
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Lei nº 553/2026

Institui a Bolsa de Incentivo à Matrícula e Permanência na Educação de Jovens e Adultos (Bolsa EJA) no âmbito do Município de São Domingos (PB) e dá outras providências.
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Lei nº 552/2026

Institui o Dia Municipal da Mulher no âmbito do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
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Lei nº 551/2026

Dispõe sobre a garantia de prioridade às famílias atípicas nos programas habitacionais no âmbito do Município de São Domingos (PB) e dá outras providências.
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Lei nº 550/2026

Institui a data comemorativa do “São João da Milica” no âmbito do Município de São Domingos (PB), a ser inserida no Calendário Escolar Anual, e dá outras providências.
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Lei nº 549/2026

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 548/2026

Altera a Lei Municipal n. 507, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
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Lei nº 547/2026

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério da educação básica no âmbito do Município de São Domingos (PB), nos termos da Lei Federal n. 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
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Lei nº 546/2026

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação aos Agentes de Combate às Endemias e aos Médicos Veterinários que atuarem na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica, e dá outras providências.
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Lei nº 545/2026

Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar, na forma de premiação, o incentivo financeiro recebido em razão dos resultados alcançados na intensificação da vacinação contra o sarampo, e dá outras providências.
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