Prefeitura de São Domingos

Lei nº 462/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional e adota outras providências.

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Institui gratificação por participação no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS, criado pelo Ministério da Saúde, aos profissionais dos serviços que menciona, e adota outras providências.

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Lei nº 460/2023

Institui a política municipal “Programa de Busca Ativa Escolar” e “Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica” no âmbito do Município de São Domingos e dá outras providências.

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Lei nº 459/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 458/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 457/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 456/2023

Cria o cargo em comissão de Divisão de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providências.

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Lei nº 455/2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse das parcelas de complementação advindas da União Federal para o pagamento dos vencimentos dos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de São Domingos e dá outras providências.

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Lei nº 454/2023

CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE TRANSPORTES E DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 453/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-85 "JOSE LOPES DA SILVA", CNPJ Nº 22.144.541/0001-26 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 452/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-59 "JOSE MOURA DOS SANTOS", pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 19.042.684/0001-12 e dá outras providências.

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Lei nº 451/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providéncias.

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Lei nº 450/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

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Lei nº 448/2023

Altera a Lei Municipal nº 171/2006, de 02 de março de 2006.

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Lei nº 447/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

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Lei nº 446/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Domingos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Lei nº 445/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que específica e adota outras providências.

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Lei nº 443/2023

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

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Lei nº 442/2023

Cria Gratificação por Função de apoio à Sessão Legislativa.

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Lei nº 441/2023

Altera Parágrafo Único, e acrescenta incisos ao Art. 1º da Lei Municipal nº 024, de 05 de maio de 1997.

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Leis Municipais - 2023

Lei nº 462/2023

Lei nº 461/2023

Lei nº 460/2023

Lei nº 459/2023

Lei nº 458/2023

Lei nº 457/2023

Lei nº 456/2023

Lei nº 455/2023

Lei nº 454/2023

Lei nº 453/2023

Lei nº 452/2023

Lei nº 451/2023

Lei nº 450/2023

Lei nº 448/2023

Lei nº 447/2023

Lei nº 446/2023

Lei nº 445/2023

Lei nº 443/2023

Lei nº 442/2023

Lei nº 441/2023